A Certificação Energética de Edifícios e da Qualidade

do Ar Interior divide-se em duas disciplinas distintas,

pela sua finalidade, legislação aplicável e técnicos

qualificados.

No âmbito da legislação em vigor, o Regulamento

dos Sistemas Energéticos e de Climatização nos

Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características

de Comportamento Térmico dos Edifícios

(RCCTE), consubstanciam os seus objectivos e

enquadram os critérios de conformidade a serem

observados nas inspecções a realizar no âmbito do

sistema de certificação, estabelecendo, para o efeito,

os requisitos que devem ser aferidos relativamente à

eficiência energética, qualidade do ar interior,

ensaios de recepção de sistemas após a conclusão

da sua construção, manutenção e monitorização do

funcionamento dos sistemas de climatização,

inspecção periódica de caldeiras e equipamentos de

ar condicionado e responsabilidade pela condução

dos sistemas.